AI Act
Artigo 50
O Artigo 50 do Regulamento (UE) 2024/1689 vai além da notificação de chatbots e exige watermarking obrigatório de conteúdo sintético em formato legível por máquina, divulgação para sistemas de reconhecimento de emoções, e divulgação para deepfakes. Não toca os mecanismos internos dos modelos, opera sobre os outputs, na fronteira entre o sistema de IA e os seus consumidores humanos. Aparece em A Máquina que Finge na arquitetura do regime de transparência, e em Constituição sem Estado na contraposição com a Claude Constitution como objeto que pretende governar o comportamento do modelo a montante, antes do output que o Artigo 50 regula a jusante.